CÂMERAS DE VIGILÂNCIA,UMA NECESSIDADE NOS DIAS EM QUE VIVEMOS!?

Câmeras de Vigilância – Um sistema de controle social

Vivemos em uma sociedade constantemente observada. As câmeras de segurança estão dentro e fora das casas, prédios e estabelecimentos comerciais. Instaladas pela iniciativa privada ou pela administração pública, não há mais como fugir de suas lentes. O que resta então é questionar suas funcionalidades bem como seus efeitos sobre a vida em sociedade. Será que as câmeras realmente são eficientes na redução da criminalidade? Qual é o limite da sua utilização? Existe alguma política de segurança pública ideal? Quais são seus efeitos sobre a formulação e aplicação da lei penal?

As câmeras de vigilância já eram uma realidade em alguns países do Ocidente, mas somente após os ataques de 11 de setembro, nos Estados Unidos, é que a vigilância eletrônica tomou proporções de crescimentos estrondosos em boa parte do mundo. Embora não haja dados disponíveis, pode ser observado que nos últimos anos ocorreu uma forte disseminação das tecnologias de vigilância eletrônica em muitos países, e não só no Ocidente. O Brasil também não fugiu à regra, pois temos um sistema de vigilância que confunde as esferas da segurança pública com a privada. Cada vez mais, na verdade, os gastos privados (sejam eles de empresas ou particulares) vem se ampliando, fazendo face ao também crescente gasto público na área de segurança.

Um dos objetivos do sistema de vigilância eletrônica é proporcionar à ideia de segurança e ao mesmo tempo, servir como um modelo de controle social, trabalhando em conjunto com o direito penal na busca de diminuir a criminalidade. O marco teórico será a obra Vigiar e Punir do autor Michel Foucault.

O problema dessa investigação científica será a verificação da eficiência das câmeras na redução da criminalidade. A pesquisa se justifica pela importância e pelas proporções que a vigilância eletrônica tomou no Brasil. As câmeras de segurança estão dentro e fora das casas, prédios e estabelecimentos comerciais. Instaladas pela iniciativa privada ou pela administração pública, não há mais como fugir de suas lentes. Com a pesquisa espera-se comprovar que as câmeras de vigilância são formas de controle social que podem atuar em conjunto com o Direito Penal.